Termos de Uso
Condições para usar o ShopGuard, comprar créditos e analisar lotes de vídeos.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar o ShopGuard (“Serviço”), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço. Se você usa o ShopGuard em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes termos por ela.
2. O que é o ShopGuard
O ShopGuard é uma ferramenta de pré-validação visual em lote. Ela compara quadros de vídeos com fotos de produto fornecidas por você e gera uma estimativa de consistência visual, além de classificar cada vídeo como “aprovado” ou “reprovado” segundo os critérios publicados em Metodologia.
O Serviço não é afiliado, endossado ou patrocinado pelo TikTok. “TikTok” e “TikTok Shop” são marcas de seus respectivos titulares.
O resultado é indicativo. O ShopGuard não garante que um vídeo será aprovado, distribuído ou aceito pelo TikTok Shop ou por qualquer outra plataforma. A decisão final é sempre da plataforma e depende de políticas que o Serviço não avalia, como conteúdo, direitos autorais, alegações de saúde, preços e qualidade editorial.
3. Conta e elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para usar o Serviço. Ao criar uma conta, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade da senha e responder pelas atividades realizadas na conta.
O modo visitante permite testar o Serviço sem cadastro, com os dados salvos apenas no navegador. Quando a autenticação estiver ativa, o saldo e o histórico passam a ser vinculados à conta.
4. Créditos, planos e pagamentos
4.1 Créditos
O uso do validador consome créditos. A regra vigente é: 1 crédito a cada 10 quadros analisados, com mínimo de 1 crédito por vídeo. O custo total é exibido antes do início de cada lote. Créditos não são moeda, não rendem juros, não podem ser transferidos e não são reembolsáveis em dinheiro, exceto quando previsto em lei ou nestes termos.
Se um vídeo não puder ser lido ou a análise for cancelada antes do processamento, os créditos correspondentes são devolvidos automaticamente.
4.2 Pacotes de créditos
Os créditos são vendidos em pacotes avulsos, com pagamento único. Não há assinatura, mensalidade nem renovação automática. Os preços e a quantidade de créditos de cada pacote são os exibidos na página de preços no momento da compra. Podemos alterar preços e pacotes, mas alterações não retroagem a compras já realizadas.
4.3 Pagamento
Pagamentos são processados pelo Stripe, com Pix. Não armazenamos dados bancários nem o número completo do seu cartão. O crédito é liberado após a confirmação do pagamento; no Pix, essa confirmação pode levar alguns instantes. Se o pagamento falhar, os créditos não são liberados.
4.4 Arrependimento
Como não há assinatura, não existe cancelamento de renovação. Consumidores têm direito de arrependimento em até 7 dias corridos da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor; nesse caso, o valor pago é devolvido e os créditos concedidos são cancelados. Se os créditos já tiverem sido consumidos, o reembolso pode ser proporcional ao saldo não utilizado.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- enviar conteúdo ilegal, de terceiros sem autorização ou que viole direitos de imagem, marca ou autorais;
- tentar burlar limites de créditos, autenticação, RLS ou controles de acesso;
- fazer engenharia reversa, copiar, revender ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização escrita;
- sobrecarregar a infraestrutura, automatizar acessos de forma abusiva ou interferir na segurança;
- usar o resultado para enganar consumidores, falsificar aprovações ou atribuir ao ShopGuard uma garantia que ele não oferece.
Você é o único responsável pelos vídeos, fotos e demais conteúdos que processa, bem como por ter os direitos necessários para usá-los.
6. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout e os textos do ShopGuard pertencem aos seus titulares. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme estes termos.
Você mantém todos os direitos sobre seus vídeos e fotos. Não reivindicamos propriedade sobre eles. No modo local, os arquivos não são enviados; quando a verificação por IA estiver ativa, apenas quadros reduzidos podem ser transmitidos, exclusivamente para gerar a análise.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Em resumo: no modo visitante, saldo e preferências ficam no armazenamento local do navegador; com conta, guardamos dados de cadastro, saldo, histórico de lotes e identificadores de cobrança, nunca os vídeos completos.
8. Disponibilidade e limitações
O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Podemos suspender, alterar ou descontinuar funcionalidades, inclusive para manutenção. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem compatibilidade com todos os codecs, navegadores e dispositivos.
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, bloqueios ou penalidades aplicados por plataformas, nem por decisões tomadas com base no resultado da pré-validação. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvadas as hipóteses legais de dolo, culpa grave ou violação de direitos do consumidor.
9. Alterações e rescisão
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas na página ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância. Você pode encerrar a conta a qualquer momento; podemos suspendê-la em caso de violação destes termos, fraude ou risco à segurança.
10. Legislação e contato
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para reclamações de consumo, quando aplicável.
Atendimento: canal de atendimento. Responsável: ShopGuard.